EDITORIAL

“Decerto que, todos juntos, vamos construir uma melhor OPACC. Não se trata de um simples desejo, é uma afirmação categórica!” (In Editorial)

Vinte e quatro sobreviventes da anterior gestão da OPACC-Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, a que vieram juntar-se onze novos heróis, decidiram lançar-se, juntos, nesta gesta de continuar a gerir os destinos da organização da classe contábil cabo-verdiana no próximo triénio 2013-15.

Convinha, de facto, que assim fosse. Aqueles que desempenharam o papel histórico de criar as raízes da organização profissional dos contabilistas e auditores cabo-verdianos tinham o dever de não deixar o barco ao abandono ou na malha de eventuais piratas ou outra casta de oportunistas que decerto apareceriam, para fazer naufragar a nossa profissão, e que não teriam pejo em esvaziá-la de conteúdo, abandalhar o seu exercício e deixar, agora sim, afundar o barco, sem que os ratos, obviamente, já o tivessem abandonado, como sempre acontece.

A nossa Lista de Candidaturas inclui Colegas, de entre os muitos, que se interessam pela nossa profissão, e pela sua organização profissional, e que estão sempre presentes nas assembleias gerais da nossa Associação, nos encontros e discussões técnicas informais, nas ações de formação da OPACC e, em geral, no cumprimento de outros deveres sociais, como o simples pagamento regular das quotas, a pertença a grupos de trabalho e comissões da Ordem, etc., muitos, cuja colaboração vem ultrapassando a mera participação voluntária e gratuita, imposta por lei, no exercício de cargos na Ordem, para atingir níveis de participação que só fazem sentido em quem recebeu uma educação cívica profunda, ou que, de per si, se empenhou civicamente em fazer avançar a sociedade em que se insere.

A nossa Lista de Candidaturas inclui Colegas que reivindicam ter participado esforçadamente na implantação das estruturas e infraestruturas da nossa Ordem e na realização de outras atividades relevantes, no que tange o acesso à profissão e o desenvolvimento profissional, tais como:

•  Criação de meios apropriados de comunicação com os Associados, candidatos à Ordem e com o público em geral, de que o mais importante é o sítio da OPACC na Internet (www.opacc.cv);
•  Elaboração e aprovação de regulamentos e códigos fundamentais, de que destacamos o código de ética e deontologia profissional dos contabilistas e auditores cabo-verdianos e o regulamento disciplinar, o regulamento de admissão, estágios e exames e o regulamento de acompanhamento de estágios, etc.;
•  Estabelecimento de protocolos de cooperação e/ou de parcerias diversas, com entidades nacionais e estrangeiras, sendo os mais importantes os protocolos de cooperação com a OROC-Ordem dos Revisores Oficiais de Conta de Portugal, o IPAI-Instituto Português de Auditoria Interna e a APOTEC-Associação Portuguesa de Técnicos de Contabilidade, bem assim, com a CV Telecom, a Halcyonair Cabo Verde Airways e a Universidade Lusófona, etc.;
•  Lançamento de programas de formação em diversas matérias de contabilidade e auditoria, de referir curso de contabilidade no contexto do SNCRF, curso de análise financeira sob o ponto de vista da gestão, curso de consolidação de contas de grupos económicos e SGPS, curso de contabilidade da atividade construção civil, curso de contabilidade do setor bancário, curso de contabilidade do setor de seguros, etc. e curso sobre normas clarificadas da IFAC (ISA), curso de auditoria contabilística e financeira, curso de auditoria interna operacional, curso de papéis de trabalho de auditoria c/utilização do software “working Papers” da Caseware Internacional, etc.;
•  Participação em congressos, conferências e encontros internacionais da classe, nomeadamente Congresso dos Técnicos Oficiais de Conta de Portugal, Conferência dos Auditores Internos Portugueses e Encontro Luso-Brasileiro de Contabilidade;
•  Aquisição de espaço próprio para a sede central e de uma das comissão regionais, aquisição de equipamentos e mobiliários para a sede central e para as duas comissões regionais, etc.

Sabemos que muita coisa ficou por fazer, e penitenciamo-nos pela parte da nossa responsabilidade, pelo que queremos continuar o nosso trabalho, esforçar-nos mais afincadamente para superar as eventuais deficiências da nossa anterior atuação, agora com apoio de sangue novo, Colegas ávidos de participação, talvez por estarem atentos ao exemplo de trabalho abnegado da anterior equipa, que desempenhou os cargos sociais da nossa organização profissional, e que querem também dar o seu contributo cívico, nesta nova etapa, decisiva, de implantação da Ordem dos Auditores e Contabilistas Certificados Cabo-verdianos.

Decerto que, todos juntos, vamos construir uma melhor OPACC!

Não se trata de um simples desejo, é uma afirmação categórica!

/ Dr. João Marcos Alves Mendes /
CABEÇA DE LISTA DA CANDIDATURA

APRESENTAÇÃO DA CANDIDATURA

Caros Colegas

Digníssimos Profissionais Contábeis Cabo-verdianos,

Cumpre-nos apresentar aos nossos estimados Colegas, Digníssimos profissionais contábeis cabo-verdianos, as Linhas gerais do Programa da nossa Lista de candidaturas às Eleições para os Órgãos sociais da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde (OPACC).

A nossa Lista de candidaturas, liderada pelo Dr. João Mendes, tem a pretensão de continuar o trabalho já realizado pelos atuais órgãos sociais da OPACC, visando a consolidação da nossa Ordem como uma Associação Pública Profissional de prestígio, que acrescenta valor em favor da Sociedade e da economia cabo-verdianas, e que tal seja apercebido e reconhecido por todos, Cidadãos, pequenos e grandes investidores e empresários, Setor financeiro, Associados das diversas Associações nacionais, Organizações não-governamentais e outras Organizações da sociedade civil, Organizações internacionais que apoiam projetos de desenvolvimento no nosso país, e, obviamente, pelo Estado de Cabo Verde, que delega competências na Ordem para gerir a Classe profissional dos Contabilistas certificados e Auditores certificados cabo-verdianos.

Estamos cientes das nossas obrigações, nesta fase de desenvolvimento da nossa Organização profissional, do passo em frente que teremos de dar, com vista à nossa inserção regional e internacional, filiando-nos a seu tempo nas respetivas federações, de modo a que possamos participar, de pleno direito, na definição das regras que governam a nível regional e a nível internacional a profissão contábil, dando o nosso modesto contributo, através da nossa própria visão de como os profissionais devem ser aceites na profissão e desempenharem a mesma, com regras éticas e deontológicas apropriadas, incluindo valores tais como a independência, o rigor e a honestidade, garantindo a boa prestação do serviço público que nos compete, de produzir informação contabilística e relato financeiro de qualidade ou de emitir a nossa opinião independente sobre informação contabilística e relato financeiro produzida por outros.

A defesa da função social, prestígio e dignidade e dos interesses, direitos e prerrogativas dos Associados certificados da Ordem será continuada por nós, obviamente, sem deixar de fiscalizar o estrito cumprimento, pelos profissionais, dos princípios da ética e deontologia próprios dos contabilistas e auditores, de modo a salvaguardar o interesse público, que, reiteramos, é um dos nossos principais objetivos.

Continuaremos a estabelecer relações de parceria com entidades nacionais e estrangeiras, que sejam importantes para a nossa profissão, para a nossa Organização profissional e para os Associados da Ordem, individualmente, e providenciaremos os necessários apoios sócio - profissionais aos Associados certificados e aos estagiários e/ou candidatos a exame de admissão à Ordem.

Criaremos condições para que todos os Associados, mais interessados e devidamente habilitados tecnicamente, participem nas Comissões especializadas e/ou Grupos de trabalho específicos, a serem criados, para estudar e propor soluções a problemas específicos, desta ou daquela estrutura ou atividade da Ordem, ou para estudar e propor procedimentos, normas e regulamentos de aplicação geral, após sua validação pelo Conselho competente e aprovação pelo Conselho Diretivo da Ordem, quando exigido.

Criaremos condições para que todos os Associados, indistintamente, participem nas atividades da nossa Organização profissional, quer redigindo artigos para a Revista da Ordem, que vai ser criada, quer participando ativamente nas audições públicas aos Associados, sobre os mais diversos assuntos, quer assistindo e/ou intervindo em ações de formação profissional, colóquios, conferências, congressos e outros eventos que a Ordem, decerto, vai realizar.

Pelo exposto, e tendo em vista o desiderato da Candidatura, oportunamente submeteremos ao sufrágio dos Ilustres colegas as Linhas Gerais da Plataforma Eleitoral da nossa Lista concorrente às Eleições para os Corpos sociais da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados de Cabo Verde.

Entretanto, queiram saber que contamos convosco nesta nova fase de implantação da nossa Associação Pública Profissional e, obviamente, podem contar connosco!

A Lista de Candidaturas

PLATAFORMA ELEITORAL DA CANDIDATURA

Caros Colegas

Digníssimos Profissionais Contábeis Cabo-verdianos,

Na sequência da apresentação da nossa Candidatura às Eleições para os Corpos sociais da Ordem Profissional de Auditores e Contabilistas Certificados, é nosso dever, também, apresentar, para vosso sufrágio, as Linhas Gerais da Plataforma Eleitoral da nossa Lista de Candidaturas.

Trata-se de uma proposta de atuação, ao longo do triénio do nosso futuro mandato, nas diversas áreas que importam à nossa organização profissional de classe, explicitando as diversas ações que pretendemos levar a cabo, a diversos níveis, para cumprir as legítimas expectativas dos Associados da OPACC, nomeadamente:

NO PLANO INSTITUCIONAL E ORGANIZACIONAL DA ORDEM

É nossa intenção:

1. Recrutar um Secretário-Geral, quadro com experiência bastante, para garantir a boa análise dos processos entrados na Ordem, e facilitar a tomada de deliberação pelos órgãos competentes, e resolver, de vez, os problemas de eficácia que a Ordem vem enfrentando, em prejuízo da sua imagem;

2. Nas ilhas onde houver um número de 50 associados inscritos, aproximadamente, criar Seções regionais, definindo as suas competências, estrutura e modo de funcionamento;

3. Criar meios de comunicação e informação associativa, tais como um Newsletter mensal e uma “Revista da Ordem”, trimestral, a ser publicada através do nosso sítio na Internet;

4. Adequar, o mais breve possível, o Estatuto da Ordem, tendo em conta a Lei das Associações Públicas Profissionais e outras alterações que se revelarem oportunas e pertinentes, nomeadamente que modernizem o Estatuto, tendo em conta as novas tecnologias de informação e comunicação (TIC);

5. Elaborar o Regulamento de Formação Profissional Contínua, o Regulamento de Controlo de Qualidade, o Regulamento do Seguro de Responsabilidade Profissional e outros regulamentos pertinentes, tendo em conta o Estatuto e outras necessidades regulamentares da Ordem;

6. Atualizar o Regulamento Eleitoral da Ordem, tendo em conta as novas TIC e de modo a facilitar a participação de um maior número possível de Associados nos atos eleitorais da nossa Associação profissional;

7. Providenciar a elaboração e aprovação e/ou a adoção de Normas e padrões técnicos de atuação profissional dos Associados certificados, incluindo Normas de Controlo de qualidade, Normas e interpretações técnicas, Recomendações de prática profissional, Instruções e comunicados técnicos, e outros instrumentos, que regulamentem a forma de realização e facilitem os trabalhos profissionais dos Auditores certificados e Contabilistas certificados;

8. Organizar cursos, seminários, encontros, colóquios, conferências, congressos e outros eventos de interesse para os Associados certificados, estagiários e/ou candidatos a exames na Ordem;

9. Organizar uma pequena biblioteca técnica, física, e/ou providenciar o acesso a bibliotecas virtuais, eventualmente existentes em Cabo Verde ou noutros países;

10. Acompanhar o processo conducente aos pronunciamentos das organizações nacionais e internacionais de normalização e regulamentação da contabilidade e auditoria e dos respetivos profissionais, preparando as eventuais respostas da Ordem no âmbito das audições públicas das citadas organizações;

11. Incentivar o órgão de fiscalização da Ordem a um trabalho intensivo e exaustivo, no âmbito das suas competências funcionais, abrangendo o controlo do cumprimento da lei, do Estatuto, dos regulamentos, das deliberações da Assembleia-geral e das regras e práticas de gestão económico-financeiras instituídas e/ou geralmente aceites, por todos os órgãos da Ordem e a todos os níveis, de modo a melhor salvaguardar a integridade dos recursos, a transparência da gestão e, em geral, a boa governação da nossa Associação;

12. Criar Comissões especializadas para desenvolver diversas matérias tais como a Organização e controlo de gestão da Ordem, Revisão do Estatuto, Elaboração ou atualização dos regulamentos internos e restantes Regulamentos e normas da responsabilidade dos diversos Conselhos.

NO PLANO DA SALVAGUARDA DO EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DA ORDEM

É nossa intenção:

13. Fazer prevalecer os princípios legais que estabelecem o exercício das atividades de Auditor certificado e de Contabilista certificado somente pelos profissionais e sociedades com certificação e/ou registo da Ordem e/ou munidos de uma Cédula Profissional de Auditor ou Contabilista certificado;

14. Fazer prevalecer os princípios legais que estabelecem competências normativas da Ordem, relativas à contabilidade e auditoria e ao exercício das profissões de Auditor certificado e de Contabilista certificado.

NO PLANO DA SALVAGUARDA DOS DIREITOS BÁSICOS, ESTATUTO E FUNÇÕES ESPECÍFICAS DOS ASSOCIADOS

É nossa intenção:

15. Promover veementemente a função social, prestígio e dignidade, e representar e defender, na medida possível, os interesses, direitos e prerrogativas, e propor medidas legislativas e regulamentares e de outra natureza, que sejam oportunas e pertinentes, relativas às profissões de Auditor certificado e de Contabilista certificado e aos interesses profissionais e morais dos Associados.

NO PLANO DA SALVAGUARDA DO INTERESSE PÚBLICO

É nossa intenção:

16. Promover o exercício independente das profissões de Auditor certificado e de Contabilista certificado e fazer prevalecer o exercício, em regime de exclusividade, das funções reservadas por lei aos Auditores e Contabilistas certificados;

17. Difundir, promover e fazer cumprir os princípios e normas de ética e deontologia profissional no exercício das profissões de Auditor e Contabilista certificado, os quais se encontram estabelecidos no Código de Ética e Deontologia Profissional dos auditores e contabilistas cabo-verdianos;

18. Proceder de forma diligente a todas as investigações que tiverem de ser efetuadas, relacionadas com eventuais reclamações do público, e julgar em primeira e segunda instância, através dos órgãos da Ordem competentes, as eventuais infrações disciplinares, cometidas pelos Associados certificados;

19. Participar no ensino da contabilidade e da auditoria, a todos os níveis, e colaborar no fomento e realização da investigação, divulgação e intercâmbio, que visem o aperfeiçoamento e a divulgação de princípios, conceitos e técnicas contabilísticas e de auditoria;

20. Propor as pertinentes medidas legislativas, regulamentares e de outra natureza, relativas à contabilidade e auditoria e ao exercício das profissões de Auditor certificado e de Contabilista certificado, que sejam adequadas à salvaguarda do interesse público, mormente dos utentes da informação contábil.

NO PLANO DO APOIO SÓCIO-PROFISSIONAL AOS ASSOCIADOS

É nossa intenção:

21. Participar ativamente no aperfeiçoamento técnico-profissional dos Associados certificados e dos seus colaboradores, através da comercialização e licenciamento de cursos do domínio da contabilidade, auditoria e matérias afins;

22. Promover a formação em informática para utilizador dos Associados certificados e dos seus colaboradores, mormente na utilização dos softwares de escritório e dos softwares de suporte e apoio dos trabalhos de contabilidade e de auditoria;

23. Obter colaborações e parcerias diversas para criar, manter atualizada, e disponibilizar aos Associados certificados, em condições a estabelecer, uma base de dados, em suporte eletrónico, com a legislação nacional pertinente, nomeadamente, de natureza contabilística e financeira, fiscal e parafiscal, comercial e de empresas comerciais, civil e processual, bem como do normativo que vier a ser produzido e/ou adotado pela Ordem;

24. Negociar com todas as empresas que exploram as novas tecnologias de comunicação e informação (Internet, transmissão de dados, vídeo conferências, etc.) vantagens especiais no uso das referidas tecnologias pelos Associados certificados;

25. Promover e apoiar a negociação e/ou criação de esquemas complementares de segurança social, seguros de saúde, seguro de responsabilidade profissional, etc. em favor dos Associados certificados e/ou dos seus colaboradores, e obter de instituições de crédito condições especiais de financiamento para investimento dos Associados certificados, mormente para aquisição de equipamentos de escritório, para frequência de ações de formação prolongadas e para aquisição de licenças de softwares profissionais.

NO PLANO DO APOIO AOS ESTAGIÁRIOS E/OU CANDIDATOS A EXAME DE ADMISSÃO À ORDEM

É nossa intenção:

26. Enquadrar os estagiários e acompanhar os respetivos estágios, nos termos do Regulamento de Acompanhamento de Estágios aplicável;

27. Promover eventuais cursos de preparação para exames, havendo interessados suficientes que viabilizem a sua realização em termos financeiros;

28. Proceder à realização de exames de admissão à Ordem, tanto para Contabilista certificado como para Auditor certificado, pelo menos uma vez ao ano.

NO PLANO DAS RELAÇÕES COM ENTIDADES NACIONAIS

É nossa intenção:

29. Estabelecer as melhores relações de colaboração com os Órgãos de Soberania, particularmente o Governo, por intermédio do Ministério das Finanças e do Planeamento, Ministério do Turismo, Indústria e Energia e Ministério da Justiça, e particularmente com a DGCI - Direção Geral das Contribuições e Impostos, IGF- Inspeção Geral das Finanças e outras entidades da orgânica do Ministério das Finanças e do Planeamento, bem como com a CNNC - Comissão Nacional de Normalização Contabilística, com o TC - Tribunal de Contas de Cabo Verde, enquanto mais alta Instituição de Auditoria do Estado, BCV – Banco de Cabo Verde (Banco Central), enquanto entidade responsável pela regulação e normalização contábil do setor financeiro, mormente dos setores bancário e segurador, BVC - Bolsa de Valores de Cabo Verde, enquanto entidade gestora do mercado de valores mobiliários, etc.;

30. Estabelecer as melhores relações com as Associações empresariais e as restantes Associações profissionais de Cabo Verde, mormente as restantes Ordens profissionais, e colaborar com estes últimos na eventual criação de um Conselho permanente, que se ocupe de questões comuns às Ordens profissionais do país.

NO PLANO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

É nossa intenção:

31. Aderir ao FIDEF-Fédération International des Experts-Comptables Francophones (Federação Internacional dos Peritos Contabilistas da Francofonia), filiar-se na IFAC - International Federation of Accountants (Federação Internacional de Peritos Contabilistas) e qualificar-se para colaborar nas audiências públicas internacionais das diversas organizações e comités do IASB - International Accounting Standards Board (Comissão para as Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro);

32. Estabelecer as melhores relações de cooperação com instituições congéneres dos PALOP –Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa, CPLP – Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa, CEDEAO – Comunidade Económica dos Estados de Africa Ocidental e EU – União Europeia;

33. Colaborar com outras organizações internacionais de interesse, para assuntos de contabilidade e auditoria ou referentes ao exercício das profissões de Auditor e Contabilista certificado, e fazer-se representar em congressos, conferências, reuniões e outras manifestações de carácter técnico ou científico, relacionados estreitamente com a contabilidade e a auditoria.

Praia, 30 de Outubro de 2012

A LISTA DE CANDIDATURAS